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REPUBLICADA PORTARIA SOBRE IMPLANTAÇÃO PPP DIGITAL
Foi republicada no dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS nº mil quatrocentos e onze, disciplinando que, a partir de 1º de janeiro de dois mil e vinte e três, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas a enviarem as informações dos eventos de SST ao eSocial, de acordo com os decretos e portarias vigentes. Havia sido publicada anteriormente com incorreções no texto.
De acordo com o documento, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o PPP de forma individualizada para todos aqueles que trabalham expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudicais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
Além disso, a partir da implantação do PPP eletrônico esse formulário deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. Essa implantação será gradativa e haverá um período de adaptação, conforme critérios definidos pela Previdência Social.
REPUBLICADA PORTARIA SOBRE IMPLANTAÇÃO PPP DIGITAL
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