Cartilha feita pela Comissão de Relações do Trabalho e Sindical – CRTS/CNSaúde, ela dispõe, também, comunicados sobre o PPP.
O canal das atualizações.
Pra quem ainda não está entendendo, O eSocial promete unificar as informações fornecidas pelas empresas ao governo também na área de SST, eliminando redundâncias nos dados prestados e aprimorando a sua qualidade.
Além da implementação do SST no eSocial, o documento citado, também trata sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), composto por dois eventos de SST do eSocial o (S-2220 e S-2240).
Entrará em vigor em sistema digital somente no dia 1º de janeiro de 2023, conforme Portaria MTP nº 1.010, publicada no dia 24 de dezembro de 2021.
O certificado digital utilizado no sistema eSocial deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Este deve pertencer à série “A”, do tipo A1 ou A3. A principal diferença entre os modelos A1 e A3 é o armazenamento do seu certificado digital: • Nos Certificados do tipo A1, a assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário. • Os Certificados classificados como A3 são armazenados em mídias mais portáteis, como tokens USB ou cartões com chip.
O PPP será em formato exclusivamente eletrônico. Por essa razão, o envio das informações do PPP durante o ano de 2022 será de forma híbrida, com os dois sistemas de informação, o primeiro pelo ambiente do eSocial (não exclusivo) e o segundo pelo meio físico, esse último entregue ao trabalhador no ato do desligamento ou por pedido deste. Isso até entrar em vigor.
Será mais um período de testes no eSocial para a implantação do PPP.
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